Termos e Condições da 88top

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os serviços, produtos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados pela plataforma 88top, acessível pelo endereço eletrônico https://88top.onl e seus subdomínios ("Plataforma").

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta de usuário, realizar depósitos, participar de jogos ou apostas, ou utilizar qualquer outro serviço oferecido pela 88top, o usuário ("Você" ou "Usuário") declara, para todos os fins de direito, que:

1. Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos;
2. Tem capacidade jurídica plena para contratar, nos termos da legislação brasileira (Código Civil, Lei 10.406/2002);
3. Tem 18 anos de idade ou mais;
4. Não está proibido, por qualquer legislação aplicável, de participar de jogos e apostas online;
5. Não está atuando em nome de terceiros nem utilizando recursos de origem ilícita.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma. A utilização continuada dos serviços após qualquer alteração nos Termos equivale à aceitação tácita das novas condições.

Para fins de interpretação destes Termos, os termos abaixo têm os seguintes significados:

O acesso aos serviços da 88top é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regular perante a Receita Federal;
• Ter 18 anos completos ou mais na data do cadastro;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de qualquer membro da equipe da 88top;
• Não ter tido nenhuma conta previamente encerrada por violação destes Termos;
• Não estar em estado de autoexclusão ativo na Plataforma ou em programa de exclusão regulatório nacional.

3.1 Processo de Cadastro

Para criar uma conta na 88top, o Usuário deve fornecer as seguintes informações verdadeiras e atualizadas:

1. Nome completo conforme documento de identidade oficial;
2. CPF válido e de titularidade exclusiva do próprio Usuário;
3. Data de nascimento;
4. Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, CEP, cidade e estado);
5. Endereço de e-mail válido e de uso pessoal;
6. Número de celular com DDD brasileiro.

Cada Usuário pode ter apenas uma (1) conta ativa na 88top. A criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário é estritamente proibida e sujeita ao encerramento de todas as contas envolvidas, com possível perda dos saldos e bônus.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

A 88top poderá, a qualquer momento e especialmente antes da liberação de saques, solicitar ao Usuário o envio de documentos para comprovação de identidade, residência e titularidade da conta de pagamento. Os documentos aceitos são:

• Identidade: RG, CNH ou Passaporte válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone emitida nos últimos 90 dias, em nome do Usuário;
• Titularidade do método de pagamento: comprovante de que a chave Pix ou conta bancária utilizada é de titularidade do próprio Usuário.

O prazo para análise dos documentos é de até 48 horas úteis após o envio completo. A 88top reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais em casos que exijam maior diligência.

A Conta na 88top é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável por todas as atividades realizadas com seu login e senha, incluindo apostas, depósitos, saques e comunicações enviadas ao suporte.

4.1 Segurança da Conta

O Usuário deve adotar todas as medidas necessárias para manter sua senha confidencial e protegida, incluindo:

• Não compartilhar login ou senha com terceiros;
• Ativar a autenticação de dois fatores (2FA) sempre que disponível;
• Utilizar senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e símbolos;
• Notificar imediatamente o suporte da 88top em caso de suspeita de acesso não autorizado.

A 88top não se responsabiliza por perdas decorrentes do compartilhamento voluntário ou involuntário das credenciais de acesso pelo Usuário.

4.2 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte em [email protected]. O encerramento será processado em até 5 dias úteis, após a verificação de ausência de apostas pendentes e análise do saldo disponível.

A 88top reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, uso de sistemas automatizados ou qualquer atividade que prejudique a integridade da Plataforma ou de outros Usuários.

Todas as transações financeiras na 88top são realizadas exclusivamente em reais brasileiros (BRL — R$). A Plataforma não aceita moedas estrangeiras para depósitos ou saques, exceto USDT quando expressamente disponível.

5.1 Depósitos

• O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00;
• Os depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário;
• Outros métodos aceitos incluem Mercado Pago, PicPay, boleto bancário e transferência bancária (TED/DOC) via Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter e C6 Bank;
• O prazo para crédito de boleto bancário é de até 3 dias úteis após o pagamento;
• A 88top não aceita depósitos realizados por terceiros — o método de pagamento deve ser sempre de titularidade do próprio Usuário cadastrado.

5.2 Saques

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00;
• Saques via Pix para contas verificadas (KYC completo) são processados em até 5 minutos;
• Saques para contas não verificadas podem estar sujeitos a análise adicional de até 48 horas;
• O saque só pode ser realizado para uma conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário, com o mesmo CPF cadastrado na 88top;
• A 88top reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos de suspeita de atividade irregular.

5.3 Taxas e Impostos

A 88top não cobra taxas sobre depósitos ou saques padrão. Eventuais encargos cobrados pelas instituições financeiras intermediárias são de responsabilidade do Usuário. Ganhos obtidos em apostas e jogos podem estar sujeitos à incidência de imposto de renda conforme a legislação tributária brasileira vigente. A responsabilidade pelo recolhimento de tributos é exclusiva do Usuário.

A 88top oferece periodicamente bônus, promoções, free spins, cashback e outros benefícios aos seus Usuários. Cada promoção possui termos específicos publicados na página de Bônus. Em caso de conflito entre os termos gerais e os termos específicos de uma promoção, prevalecerão os termos específicos da promoção.

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido pela 88top está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes de ser convertido em saldo sacável. O multiplicador de rollover é especificado individualmente para cada promoção. Como regra geral:

• O rollover é calculado com base no valor do bônus recebido, multiplicado pelo fator indicado na promoção;
• Apenas apostas com odds iguais ou superiores a 1,50 contam para o cumprimento do rollover em apostas esportivas;
• Em slots, todas as apostas normais contam integralmente para o rollover, salvo indicação contrária;
• O prazo para cumprir o rollover é informado na promoção e, caso não cumprido, o bônus é cancelado automaticamente sem direito a reembolso.

6.2 Regras Gerais de Bônus

• Cada Usuário tem direito a um único bônus de boas-vindas;
• A participação em promoções é permitida apenas para Usuários com cadastro verificado;
• É proibido o uso de múltiplas contas para se beneficiar da mesma promoção;
• A 88top reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções em caso de suspeita de abuso, uso de sistemas automatizados ou violação das regras;
• Bônus não têm valor em dinheiro e não podem ser transferidos entre contas.

A 88top disponibiliza jogos e apostas fornecidos por provedoras licenciadas internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming, entre outras. Cada jogo possui suas próprias regras, disponíveis na interface do jogo antes do início de cada rodada ou sessão de apostas.

7.1 Apostas Esportivas

• As apostas esportivas são baseadas em eventos reais e as odds são definidas pela 88top com base em dados do mercado;
• A 88top reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou corrigir odds em caso de erro técnico, feed de dados incorreto ou irregularidade no evento;
• Apostas realizadas em mercados suspensos serão canceladas e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário;
• Em caso de cancelamento ou abandono de um evento esportivo sem conclusão, as apostas serão reembolsadas, salvo regra específica do mercado.

7.2 Slots e Cassino ao Vivo

• Todos os slots utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditoras independentes, garantindo resultados imparciais;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada slot é informado na tela de informações do jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será anulada e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• As mesas de cassino ao vivo seguem as regras internacionais de cada jogo (roleta europeia, blackjack, bacará, etc.), conforme informado pelo dealer ou na interface.

7.3 Crash Games

Em jogos do tipo crash (Aviator, Spaceman e similares), o resultado é determinado por algoritmo provably fair, auditável pelo Usuário. A 88top não manipula os resultados desses jogos. O Usuário é responsável por acionar o cash out no momento desejado; falhas de conexão por parte do Usuário não geram direito a reembolso automático, salvo regra específica do jogo.

É expressamente proibido ao Usuário, no uso da Plataforma 88top, praticar qualquer das seguintes condutas:

1. Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a 88top;
2. Criar mais de uma conta na Plataforma, diretamente ou por interposta pessoa;
3. Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com a Plataforma;
4. Explorar falhas técnicas, bugs ou erros de software para obter vantagem indevida;
5. Realizar apostas em conluio com outros Usuários ou com o objetivo de manipular resultados;
6. Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer atividade contrária à legislação brasileira;
7. Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
8. Revender ou transferir créditos, bônus ou saldos para outros Usuários;
9. Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou dados de outros Usuários;
10. Praticar qualquer forma de assédio, discriminação ou comportamento ofensivo em direção a outros Usuários ou funcionários do suporte.

A violação de qualquer uma dessas regras poderá resultar, a critério exclusivo da 88top, em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes, e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

A 88top acredita que o entretenimento online deve ser praticado de forma consciente e dentro dos limites financeiros e emocionais de cada pessoa. O jogo responsável é um compromisso central da nossa operação, não apenas uma exigência regulatória.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de perda: estabeleça um teto máximo de perdas por período;
• Alertas de sessão: receba notificações sobre o tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente sua conta com impedimento de recadastro.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida financeira, emocional ou familiar, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Centro de Apoio ao Jogador Compulsivo oferecem recursos de ajuda gratuitos em todo o Brasil.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários da 88top é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e pelas disposições da nossa Política de Privacidade, documento complementar a estes Termos e igualmente vinculante.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário consente com a coleta e o tratamento dos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta de Usuário;
• Processamento de depósitos, saques e outras transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma (mediante consentimento específico);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante a SPA e demais autoridades competentes;
• Melhoria contínua dos serviços e experiência do Usuário.

O Usuário tem direito, a qualquer momento, de acessar, corrigir, exportar ou solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, nos limites permitidos pela LGPD, entrando em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD".

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 88top — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, interfaces, código-fonte, marcas registradas, nomes comerciais, sons, animações e design gráfico — é de titularidade exclusiva da 88top ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente proibido ao Usuário, sem autorização prévia e por escrito da 88top:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar qualquer conteúdo da Plataforma;
• Utilizar a marca 88top ou qualquer elemento de identidade visual em materiais próprios;
• Realizar engenharia reversa do software ou das interfaces da Plataforma;
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo da 88top.

O Usuário concede à 88top uma licença não exclusiva, gratuita e irrevogável para uso de qualquer conteúdo gerado por ele na Plataforma (avaliações, comentários, sugestões), sem obrigação de compensação.

A 88top emprega tecnologia de ponta e melhores práticas do setor para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou completamente seguro contra ataques externos.

A 88top não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, servidores de jogos, processadores de pagamento);
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário em razão de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Eventuais discrepâncias entre informações de odds exibidas e as efetivamente processadas em razão de latência de conexão;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

A 88top reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação brasileira, alterações no modelo de negócio, novas funcionalidades da Plataforma ou decisões regulatórias da SPA.

Quando houver alterações relevantes, a 88top notificará os Usuários por meio de:

• Aviso destacado na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do Usuário;
• Mensagem na área logada do Usuário.

As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma, salvo indicação expressa de prazo diferente. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica a aceitação automática dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, deve solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência indicada.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018);
• Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018);
• Lei de Regulamentação dos Jogos Online (Lei 14.790/2023);
• Demais normas e regulamentos editados pela SPA e pelo Banco Central do Brasil aplicáveis à matéria.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer disputas, controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes se comprometem a buscar, prioritariamente, a resolução amigável de conflitos por meio dos canais de suporte disponibilizados pela 88top antes de recorrer ao Poder Judiciário.